Política de Privacidade

1. Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados por esta plataforma é IDIE CONSULTING TECHNOLOGY LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.210.794/0001-38, com sede em Rua Pais Leme, 215, Conj 1713, Pinheiros, São Paulo - SP, CEP 05424-150.

Para assuntos relacionados à proteção de dados pessoais, o Usuário poderá contatar o nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail: [email protected].

2. Dados Coletados

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, a LGPD), informamos que coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: Nome completo, e-mail e número de telefone celular (WhatsApp).
• Dados de autenticação: Identificador único do provedor de login (Google, E-mail/Senha), endereço IP e dados do dispositivo.
• Dados de evento: Informações sobre eventos criados, confirmações de presença, mensagens e preferências alimentares.
• Dados financeiros e transacionais: Histórico de transações na plataforma, créditos adquiridos e utilizados, método de pagamento escolhido (Pix ou cartão de crédito). Não armazenamos números completos de cartão de crédito, o processamento é realizado integralmente por processadores de pagamento terceirizados certificados (PCI-DSS).
• Dados de navegação e comportamentais: Cookies, páginas visitadas, tempo de sessão, padrões de interação, preferências de uso e informações coletadas por ferramentas de analytics.

3. Bases Legais para o Tratamento (Art. 7º, LGPD)

Cada tipo de tratamento de dados pessoais é fundamentado em uma base legal específica:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): Tratamento dos dados necessários para a prestação do serviço (criação de conta, gestão de eventos, RSVP).
• Consentimento (Art. 7º, I): Envio de comunicações de marketing, remarketing, ofertas de parceiros e campanhas publicitárias, aplicável somente quando o Usuário optar pelo aceite (opt-in).
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Melhoria dos serviços, prevenção de fraudes, análises estatísticas anonimizadas e comunicações transacionais essenciais (como confirmações de pagamento).
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): Armazenamento de registros de acesso conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

4. Finalidade do Uso dos Dados

As informações coletadas são utilizadas para:

• Fornecer, operar e manter a plataforma e suas funcionalidades;
• Autenticar o Usuário e gerenciar suas sessões de acesso;
• Processar confirmações de presença e notificar os Anfitriões;
• Processar transações financeiras, incluindo pagamentos via cartão de crédito e gestão de créditos pré-pagos;
• Enviar comunicações transacionais (confirmações, lembretes de eventos, atualizações de status, comprovantes de pagamento);
• Enviar comunicações de marketing, novidades, ofertas exclusivas e recomendações de produtos e serviços, exclusivamente mediante consentimento prévio;
• Personalizar a experiência do Usuário por meio de recomendações de serviços, produtos ou conteúdos adequados ao seu perfil de uso e preferências, incluindo ofertas de outros serviços do ecossistema da empresa controladora (Idie) e de parceiros comerciais estrategicamente selecionados;
• Criar perfis de uso e segmentação comportamental (de forma anonimizada ou pseudonimizada quando aplicável) para direção de campanhas e aprimoramento de produtos;
• Realizar análises estatísticas para melhoria contínua da plataforma;
• Prevenir fraudes e garantir a segurança dos Usuários.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

Os dados pessoais poderão ser compartilhados nas seguintes hipóteses:

• Com os Anfitriões: Os dados do Convidado (nome, dados de contato, presença e mensagem) são disponibilizados ao Anfitrião do respectivo evento para fins exclusivos de organização e logística.
• Provedores de infraestrutura tecnológica: Serviços essenciais para a operação da plataforma, incluindo hospedagem em nuvem, disparo de e-mails, envio de mensagens via WhatsApp, serviços de autenticação e processadores de pagamento (ex.: Firebase/Google Cloud, gateways de cartão de crédito, provedores de e-mail transacional).
• Ecossistema de serviços da empresa controladora (mediante consentimento): Caso o Usuário tenha concedido autorização, seus dados poderão ser compartilhados com outros serviços, plataformas e unidades de negócio pertencentes ao grupo IDIE CONSULTING TECHNOLOGY LTDA ou a suas empresas coligadas, controladas e parceiras, para fins de: personalização da experiência do Usuário, recomendação de produtos e serviços relevantes ao perfil do Usuário, desenvolvimento e aprimoramento de novos produtos, serviços e funcionalidades dentro do ecossistema.
• Parceiros comerciais estratégicos (mediante consentimento): Caso o Usuário tenha concedido autorização expressa (opt-in), seus dados de contato e perfil de uso (e-mail, telefone, dados comportamentais anonimizados) poderão ser compartilhados com parceiros comerciais cuidadosamente selecionados, agências de publicidade, plataformas de anúncios (Meta Ads, Google Ads) e empresas terceiras contratadas ou indicadas pela Confirmo para fins de: campanhas publicitárias segmentadas, remarketing em redes sociais, envio de ofertas de produtos ou serviços que se adequem ao perfil e interesses do Usuário, criação de públicos semelhantes (lookalike audiences), análise comportamental para personalização de experiências e divulgação de campanhas específicas direcionadas.
• Obrigação legal: Quando requisitado por autoridade competente, ordem judicial ou determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Importante: O compartilhamento de dados para fins de marketing, remarketing e personalização com terceiros e com o ecossistema de serviços está condicionado ao consentimento do Usuário, que poderá ser revogado a qualquer momento conforme a Cláusula 10 desta Política.

6. Transferência Internacional de Dados

A plataforma utiliza serviços de infraestrutura em nuvem que podem armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil (ex.: Google Cloud Platform, Amazon Web Services). Nestes casos, garantimos que a transferência ocorre em conformidade com o art. 33 da LGPD, assegurando nível de proteção de dados equivalente ao exigido pela legislação brasileira.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para:

• Manter a sessão do Usuário ativa (cookies essenciais);
• Registrar preferências de navegação;
• Coletar dados analíticos de uso (Google Analytics ou similares);
• Exibir publicidade personalizada (quando consentido).

O Usuário pode gerenciar as configurações de cookies diretamente nas preferências do seu navegador. A desativação de certos cookies pode limitar funcionalidades da plataforma.

8. Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais serão armazenados pelos seguintes períodos:

• Dados de conta ativa: Enquanto a conta permanecer ativa ou até solicitação de exclusão pelo titular.
• Dados de convidados: Por até 24 (vinte e quatro) meses após a data do evento, salvo obrigação legal de retenção mais longa.
• Dados financeiros e transacionais: Por até 5 (cinco) anos após a transação, conforme legislação fiscal e tributária aplicável.
• Registros de acesso (logs): Por 6 (seis) meses, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet.
• Dados para fins de marketing: Até a revogação do consentimento pelo titular ou por até 36 (trinta e seis) meses de inatividade.

Após os prazos indicados, os dados serão anonimizados ou excluídos de forma segura, salvo quando houver obrigação legal ou regulatória para mantê-los.

9. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com os padrões da indústria para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou vazamento, incluindo: criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), controle de acesso baseado em função (RBAC), backups periódicos e monitoramento contínuo de vulnerabilidades.

O Usuário reconhece que nenhum sistema de segurança é inviolável e isenta a plataforma de responsabilidade por incidentes de segurança decorrentes de ataques sofisticados que ultrapassem as medidas de proteção razoavelmente empregadas, na máxima extensão permitida pela legislação vigente.

10. Direitos do Titular (Art. 18, LGPD)

O titular dos dados pessoais tem direito a, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos seus dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
• Informação sobre com quem seus dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento para marketing a qualquer momento, sem prejuízo da utilização dos serviços essenciais da plataforma.

As solicitações podem ser feitas pelo e-mail [email protected] e serão atendidas no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, conforme disposto na LGPD.

11. Dados de Menores

A plataforma não coleta intencionalmente dados de menores de 18 anos. Caso um menor de idade utilize a plataforma como Convidado (RSVP), seus dados serão tratados com base no consentimento do responsável legal, conforme art. 14 da LGPD. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor sem o devido consentimento, providenciaremos a exclusão imediata.

12. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma. A versão vigente estará sempre disponível em confirmo.com.br/privacidade.

Ao utilizar a plataforma Confirmo, o Usuário confirma ter lido, compreendido e aceito integralmente esta Política de Privacidade. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail [email protected].